Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:
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- Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social.
É imprescindível a presença física do responsável que
possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
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- Apresentar documentos ORIGINAIS ou cópias autenticadas que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.
Documentos necessários para Pessoas Jurídica.
- - Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
- - Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
- - Clique
aqui para consulta de documentos por tipo de entidade.
- - Cartão do CNPJ.
- - Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – opcional
Documentos necessários para Pessoas Jurídica.
- -Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.
- - CPF - dispensável se constar no documento de identificação.
Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
- - Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
- - Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- - Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
- - Passaporte.
- - Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).
ATENÇÃO:
- - Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
- - Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
- - Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
- - Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
- - Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.